O deputado federal Jorge Silva (PDT) integrará como membro titular a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil. Criada em 13 de agosto, a CPI deve ser instalada nos próximos dias. A autora do pedido é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Destacando que é um desafio que assume, Dr. Jorge salienta que, no Espírito Santo, conforme os mapas com indicadores sobre trabalho infantil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado em dados do Censo de 2010, mais de 64 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos alegaram já ter exercido algum tipo de trabalho.

“O Município de Vila Pavão é onde há mais casos de trabalho infantil. Desde 2006, a deputada Sandra vem apresentando requerimento para a criação desta CPI. Vamos buscar estratégias contra o trabalho infantil”, disse Dr. Jorge.

Conforme o deputado, dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros trabalharam em atividades econômicas ilegais.

APRENDIZES

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período com os adolescentes entre 14 e 15 anos, mas contratados como aprendizes.
Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho).
A condição é que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo. O emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.
(Com informações e foto da Agência Câmara)

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