Foto: Ellen Campanharo/Ales

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) formalizou mais uma proposição para que os profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino recebam recursos financeiros específicos para aquisição de novos computadores destinados aos trabalhos pedagógicos.

Na quarta-feira (2/12), os deputados aprovaram a Indicação nº 2156/2020, de autoria de Majeski ao Governo do Estado, para que seja dada celeridade à análise da proposta de ajuda de custo para compra dos equipamentos.

“Em agosto apresentamos um projeto, que está em tramitação na Assembleia, para incluir na legislação estadual a possibilidade do Estado financiar a compra de computadores pessoais para os profissionais da educação pública. Agora formalizamos outra iniciativa, direta ao Governo, para avançar nas avaliações internas. A Lei Orçamentária que será votada conta com mais recursos que poderão ser aplicados para financiar a compra dos equipamentos. E será importante, pois o próprio Governo prevê que o controle da pandemia não se dará em menos de oito meses e nesse prazo as aulas remotas seguirão”, destaca Majeski.

A intenção é garantir que o formato e o recurso estejam disponíveis, o mais rápido possível, para que no início do próximo ano letivo os novos equipamentos já estejam em posse dos profissionais da educação.

PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei de Majeski que está em tramitação na Assembleia Legislativa é o de n° 433/2020. Pelo texto, o profissional da educação poderá ser beneficiado com a ajuda de custo uma vez e para apenas um vínculo. A compra do computador deverá ser comprovada por meio de nota fiscal e o servidor fica impedido de vender o equipamento adquirido pelo período de dois anos.

O texto também prevê que a configuração mínima do computador, o valor da ajuda e demais procedimentos sejam estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo.

PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA ASCOM PARLAMENTAR

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