O ‘Portal da Transparência’ anunciado no site da Câmara de São Mateus não tem efetividade nenhuma e traz promessas que não estão sendo cumpridas!
Após monitoramento diário, o Blog Censura Zero constatou que diversas informações propagadas a que a população deveria ter acesso não estão disponíveis.
No site www.camarasaomateus.gov.br, na seção ‘Palavra do Presidente’, o presidente do Legislativo mateense, Isaías Rosa de Oliveira, prega, em nome de todos os parlamentares, “o compromisso de democratizar este poder, que é a legítima representação do povo, na busca de melhorias e investimentos de qualidade de vida do cidadão”.
Ele frisa que os “onze vereadores têm o pacto de trabalharem com ética, responsabilidade e, principalmente, respeito com aqueles que esperam de nós uma prestação de serviço descente”.
O mecanismo, no entanto, reflete outra realidade. O cidadão internauta que acessa o site logo visualiza o banner do Portal da Transparência com o slogan “aqui tem transparência”. Porém nos ícones de navegação de todo o site só estão disponíveis informações sem relevância para a fiscalização popular.
Mas o mesmo não acontece quando os demais ícones são acionados. Para abrir os arquivos PDF de processos de licitação mostrados, o usuário precisa cadastrar-se antes e somente pessoas jurídicas podem fazê-lo, se forem ‘aprovadas’. A instrução de preenchimento é bem clara: “Faça seu cadastro para acesso ao painel do cliente, seu cadastro será liberado após aprovação (sic)”.
Ou seja, OS CIDADÃOS NÃO TÊM COMO CONHECER E FISCALIZAR AS LICITAÇÕES DA CÂMARA DE SÃO MATEUS!
Quando o internauta clica em ‘Títulos e Honrarias’, é mostrado um espaço para foto com os dizeres “Imagem não encontrada. teste”.
Na apresentação do Portal da Transparência, o texto destaca que a “Câmara Municipal de São Mateus disponibiliza mais um serviço de informação ao cidadão, onde ofertamos a Prestação de Contas dos atos do Poder Legislativo Municipal de forma clara e precisa”.
Não é o que, definitivamente, acontece! Nos ícones do citado portal, só estão disponíveis as pautas de sessões ordinárias. Não há nenhum dado sobre Frequência dos Vereadores, Execução Orçamentária, Receitas, Pessoal, Despesas, LRF, PPA, Contratos e Controle Interno, como sugere a “aparência” do site.
