Os pais de Victor Hugo Deppman, jovem assassinado por um adolescente em abril, na porta de casa, em São Paulo, pediram aos deputados federais mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90).
Eles participaram de seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a redução da maioridade penal.

 

A mãe de Victor, Marisa Deppman, apresentou sugestão de projeto de lei que altera o ECA para que os menores que cometam infração caracterizada como crime hediondo sejam enquadrados no Código Penal, podendo cumprir a pena nas unidades de internação, mas separados dos jovens que cometeram infrações mais brandas.

Ela lembra que o rapaz que matou seu filho completaria 18 anos dias depois da infração.  “O rapaz que fez isso com meu filho vai ficar no máximo 9 meses e vai sair, vai voltar lá para o meu bairro, vai matar outro jovem que estiver passeado com o celular na mão”, afirmou.

IDADE PRECOCE

Leane Barros Fiúza de Mello, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, lembrou que o Brasil é um dos países que adotam uma das idades mais precoces para responsabilização, a partir dos 12 anos.

Ela lamentou a situação das unidades de internação e disse que nas comarcas do interior a situação é ainda mais grave.

Leane reconheceu a necessidade de revisão ECA, principalmente na fixação de critérios para classificar ato infracional grave, hediondo.

(Com informações da Agência Câmara. Foto: Facebook)

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