Prefeitos de municípios que estão próximos a campos de petróleo no mar querem discutir com o Governo do Estado uma nova forma de cálculo do Valor Agregado (VA) referente à produção de petróleo e gás.

Quem encabeça a discussão, e pretende levá-la à Associação dos Municípios (Amunes) nesta semana, é o prefeito da Serra, Audifax Barcelos.

Ele propõe que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) adote o mesmo critério da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para distribuir os royalties.

“Para distribuir o VA da produção de petróleo, o Estado deveria seguir o critério das linhas divisórias seguidas pela ANP”, explica o prefeito da Serra.

Hoje, a Sefaz adota a seguinte norma: o valor agregado, que ajudará a formar o índice que norteará a divisão do ICMS entre os municípios, é definido tomando como base onde está localizada a boca do poço de petróleo.

Desta forma, os municípios que ficam próximos aos campos de produção não são levados em conta para fins de cálculo do VA.

“O resultado é que municípios pequenos, com população muito menor que outros, ficam com índice de distribuição do ICMS muito maior que outras cidades mais populosas e com gastos muito maiores”, defende Audifax Barcelos.

ANP

Um dos argumentos que serão levados para o debate na Amunes é que os critérios da ANP já vêm sendo utilizados por outros estados, como o Rio de Janeiro. Segundo Audifax, esta forma de cálculo foi adotada no Espírito Santo em 2009.

O ICMS é um imposto estadual e, conforme a Constituição de 1988, os estados devem repassar 25% da arrecadação do ICMS aos municípios. Esta parcela é chamada de Quota-Parte Municipal no ICMS (QPM-ICMS).

A mesma Constituição de 1988 determina que os estados devem distribuir, no mínimo, 75% dos 25%, de acordo com a média do VA do município nos últimos dois anos antes da apuração. O Valor Agregado corresponde à riqueza que é gerada nos municípios nas operações tributáveis pelo ICMS.

No ano passado, os municípios capixabas receberam R$ 2,31 bilhões referentes à quota-parte do ICMS, valor 3% maior que o transferido no ano anterior, em valores corrigidos pela inflação, conforme dados da Sefaz.

(Com informações do portal Gazeta On Line. Foto: Petrobras/Divulgação)

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