Maior representatividade da população negra e parda em anúncios e campanhas pagas com recursos públicos é objetivo do Projeto de Lei (PL) 406/2020, aprovado pelos deputados durante a sessão ordinária virtual desta segunda-feira (27).

A matéria define percentual mínimo de 50% do espaço destinado a pessoas para negros e pardos em material publicitário do Estado. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) e foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

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Vale destacar que o próprio autor apresentou uma emenda substitutiva, que foi aprovada juntamente com o projeto de lei. Durante a sessão, Lamas explicou a mudança. “Já existe uma legislação sobre o tema, a Lei 8.062/2005, que traz o percentual de 40%.

Apresentamos o texto substitutivo de modo a aumentar esse percentual para 50%. É uma forma dos capixabas se encontrarem nesse tipo de material que é pago com recursos públicos. Infelizmente o racismo é uma realidade e precisa ser combatido com maior espaço e representatividade. O que os olhos veem, os corações realmente sentem”, disse o autor da matéria.

QUEIJO DE AFONSO CLÁUDIO

O Plenário aprovou também o reconhecimento da produção de queijo do município de Afonso Cláudio, localizado na Região Serrana do Espírito Santo. O PL 410/2020, assinado pela Mesa Diretora da Casa e pelo deputado Luciano Machado (PV), reconhece o município como a Capital Estadual do Queijo. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura, Turismo e Finanças.

Segundo a justificativa da proposta, o queijo é um dos principais produtos da economia local, sendo mais de 350 produtores com uma produção de mais de seis bilhões de litros de leite por ano, além de fazer parte da história do município.

“É um município que se destaca nessa produção. É uma forma de reconhecer esse artigo e criar uma referência, inclusive turística”, disse o deputado Luciano Machado (PV).

PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA WEB ALES

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