Por 6 a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 de autoria do prefeito Daniel Santana (PSDB), que pretendia alterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Votada na sessão de terça-feira (5/08), a proposição de Daniel visava extinguir a variação das alíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O prefeito queria aumentar o valor do imposto para quem paga menos, instituindo alíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.

Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de 5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

PROJETO DERRUBADO

Apesar dos esforços da base aliada do prefeito para aprovar o projeto do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram a união, decidindo pela derrubada do projeto, considerando-o “prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores”.

A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do Município, o voto contrário à proposição do prefeito Daniel Santana. Temperinho também votou contra a proposta: “Todo serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso”.

Líder do prefeito, Amaro alegou que o projeto fazia a adequação de tarifas do ISSQN. Mas externou certo constrangimento: “Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”.

SEGUNDA TENTATIVA FRUSTRADA DO PREFEITO

O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido, as alíquotas do imposto: “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e, agora, pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense: não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.

Jozail do Bombeiro, que também votou contra o projeto, justificou: “Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável  para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”.

VOTOS

Votaram a favor do projeto do prefeito Daniel Santana os vereadores Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro e Paulo Chagas. Os vereadores que votaram contra a proposta de aumento de imposto para os pequenos negócios foram Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho. O presidente Jorginho Cabeção, mesmo não votando, declarou posicionamento contrário o projeto.

PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

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