O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou, nesta sexta-feira (14/08), a retirada do outdoor instalado em avenida no Centro de Vargem Alta (região sul do Estado) com propaganda eleitoral antecipada contra aliados do governador Renato Casagrande (PSB).

O jurista Adriano Athayde Coutinho, relator do caso, acolheu o pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na ação movida contra Lucas Ré Polese, que se declara como suposto líder do movimento intitulado na internet como “Instituto Liberal do Espírito Santo”.

Na decisão, o relator considerou que o outdoor se configura como “propaganda eleitoral negativa”, uma vez que sugere explicitamente para que não votem em candidatos apoiados por Casagrande ou que sejam filiados ao PSB. A legislação eleitoral veda esse tipo de conduta nos atos de campanha.

Para Coutinho, o outdoor extrapola a “mera critica política, de modo a caracterizar a propaganda eleitoral negativa extemporânea”, o que poderia gerar um possível desequilíbrio no pleito que se avizinha.

PREVISÃO DE MULTA DIÁRIA

A decisão exige a retirada imediata do outdoor sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo o valor ser aumentado em caso de descumprimento. Inicialmente, o juízo da 35ª Zona Eleitoral havia negado o pedido feito pelo PSB, fato que havia sido comemorado por opositores do Governo Renato Casagrande.

No entanto, o TRE-ES restabelece agora a ordem nas eleições municipais deste ano. No mês passado, o Tribunal já havia determinado a retirada de outdoor semelhante em Cachoeiro de Itapemirim.

PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA 

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