O cantor e compositor Wanderlei da Silva Ferreira, conhecido como Thor, o Pagodeiro do Amor, afirma que o deputado estadual Lucínio de Assumção, o Capitão Assumção (Patriota) não conhece a Lei de Execuções Penais, de 11/07/1984. O músico, que também é da área da segurança privada da vigilância noturna, discorda do parlamentar que, recentemente, em reportagem veiculada na imprensa da Grande vitória, “generalizou, afirmando que todas as pessoas que se encontram presas são bandidas”.
Thor afirma que, na reportagem, Capitão Assumção diz que “bandido tem muitas regalias na prisão” e faz duras críticas ao atual sistema prisional. O músico avalia que o deputado faz “um discurso equivocado e ultrapassado por ser um leigo do Direito Penal e por estar mal-assessorado”.
Thor, que já foi um reeducando do sistema penitenciário do Espírito Santo, convivendo por quase 30 anos dentro do sistema penitenciário, disse que o deputado estadual Capitão Assumção tenta fazer um discurso no estilo Cabo Camata, numa alusão ao ex-prefeito de Cariacica, morto em acidente automobilístico em março de 2000.
Na entrevista ao PLANTÃO CAPIXABA, o cantor disse que os estados e o Distrito Federal são obrigados a cumprir a Lei de Execuções Penais, “sob pena de terem suas verbas de segurança pública suspensas pela União, como preceitua a própria LEP. Thor destaca que “o preso é obrigado ao trabalho, como preceitua o Artigo 6 da Constituição Federativa do Brasil”.
Ele lembra que este artigo dispõe que “ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao preso condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou aquele em que se impôs medida de segurança detentiva”, e também que “é direito do preso a atribuição de trabalho e a sua remuneração”.
INÉRCIA DOS ESTADOS
Thor frisa também que “a Lei de Execuções Penais, em seu texto do Artigo 31, preceitua que ‘o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, e a sua recusa ao trabalho poderá gerar a abertura de um processo administrativo de transgressão disciplinar de natureza grave, como determina o Artigo 51 da LEP no inciso II, da desobediência ao Diretor da UP [unidade prisional] ou superior no cargo”.
Falando ao PLANTÃO CAPIXABA, Thor disse que “os estados cometem uma profunda inércia quando não conseguem disponibilizar trabalho para todo o sistema penitenciário, como determina o artigo o 31 da Lei de Execuções Penais. Ele reitera que o Capitão Assumção prega uma política do ódio e revanchismo ao generalizar, taxando “todas as pessoas do sistema penitenciário do Espírito Santo como bandidos”.
Thor diz que existem aqueles que não desejam uma recuperação para serem reaproveitados como cidadãos do bem e retornar ao convívio social novamente, acentuando que “70% do sistema penitenciário do Espírito Santo desejam uma oportunidade e pretendem mudar de vida”. No entanto, afirma que os estados ainda não estão atentos ao teor do texto da Lei de Execuções Penais e não a cumprem no tocante ao egresso do sistema penitenciário que não tem o amparo assistencial, como determina o Artigo 26.
ESCRITÓRIO SOCIAL DA SEJUS
Ele faz críticas ao Escritório Social da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), afirmando que “foi uma ‘maquiagem’ do governo Paulo Hartung”. Detalha que, “ao sair da prisão, o egresso não consegue ajuda para ser reinserido no mercado de trabalho”. Thor afirma que tem propostas para apresentar ao atual secretário de Justiça, coronel Luiz Carlos de Carvalho Cruz, e ao governador Renato Casagrande.
Thor diz que o deputado estadual Capitão Assumção não deseja a ressocialização dos indivíduos presos ao avaliar todos como bandidos, porém lembra que o próprio militar é um ex-preso do sistema penitenciário capixaba, no qual permaneceu por 10 meses, por conta dos episódios envolvendo a greve na Polícia Militar em 2017.
Além disso, o cantor frisa que Capitão Assunção tem no seu gabinete na Assembleia Legislativa pessoas que cometeram crimes, foram presas, condenadas, pagaram suas penas e hoje estão livres, conseguiram se firmar no seio da sociedade civil do Espírito Santo como cidadãos do bem.
Na entrevista ao PLANTÃO CAPIXABA, ele explicou que as três refeições diárias, banho de sol e outros benefícios são determinados por lei aprovada por mais de 1/3 da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República em 11/07/1984. “A única coisa aproveitável na fala do Capitão Assumpção é que o preso tem que trabalhar, mas esse trabalho é negado pelos estados por falta de vagas”, afirma.
Outro aspecto destacado por Thor é o sistema penitenciário do Espírito Santo sempre foi usado como bandeira de exploração política. “Mas nunca trouxeram uma solução para enxugar o sistema penitenciário, tornando-o mais humano e eficaz no seu propósito de ressocialização. Infelizmente, o sistema não obteve essa resposta e o índice de reincidência criminal sempre aumentou no Estado por falta de oportunidades ao egresso”.
ELEIÇÕES DE 2022
‘Thor, o Pagodeiro do Amor’ manifesta interesse em disputar uma Eleições de 2022 e coloca-se como pré-candidato a Deputado Estadual.
“Pretendo ser a voz dos excluídos no parlamento capixaba, lutar por uma inclusão social de forma ampla em defesa das classes sociais excluídas, como os grupos LGBT, ex-presos, presos e familiares e até o amparo à família da vítima (como preceitua a própria Lei de Execuções Penais), vencedores ambulantes, músicos, empregadas domésticas, os negros, os jovens, os movimentos sociais de liberdade”.
Ele revela que já foi sondado por dois partidos políticos, mas ainda não decidiu. “Uma eventual vitória nas urnas seria um tapa no preconceito e na discriminação social ainda existente em nossa sociedade civil organizada”, frisa o cantor Thor.
O OUTRO LADO
O PLANTÃO CAPIXABA disponibiliza espaço para o deputado estadual Capitão Assumção se manifestar, caso queira, sobre o assunto abordado nesta reportagem.
PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
