Antes mesmo de iniciar seu discurso a respeito do relatório de gestão de 2019, o governador Renato Casagrande (PSB) entregou à Mesa Diretora da Casa três projetos de lei de autoria do Executivo durante a sessão especial dessa segunda-feira (7/12).
O primeiro projeto é para a área da educação e tem como referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“A Assembleia Legislativa tem sido bastante atenta aos nossos projetos de lei, analisando e contribuindo com as matérias de origem do Executivo. Aproveito a visita para entregar, em mãos, três projetos de lei, o primeiro deles voltados para a área da educação. Essa iniciativa vai colocar o gestor municipal atento à área porque, havendo um bom resultado no Ideb, esse gestor terá acesso a mais recursos”, adiantou o governador.
O segundo projeto, de acordo com o chefe do Executivo, faz parte do Plano Convivência Consciente e tem por objetivo criar a Política de Geração de Energia Renovável (Gerar).
Conforme informações do portal do governo, tal proposta envolve desde medidas de incentivos tributários a infraestutura de pesquisa com objetivo de atrair investidores e gerar emprego e renda.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A última matéria assinada e entregue ao presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), solicita ao Legislativo autorização para regularização fundiária de diversos imóveis em Vitória.
Os projetos ainda vão iniciar o processo legislativo. Casagrande compareceu à Ales acompanhado pela vice-governadora Jaqueline Moraes e por alguns secretários de Estado.
A visita do governador para apresentação de relatório de gestão anual à Assembleia Legislativa está prevista na Constituição Estadual. A Lei Estadual 7.920/2004 determina que essa sessão especial ocorra dentro dos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa, mas por conta da pandemia do novo coronavírus o prazo não foi cumprido.
PLANTÃO CAPIXABA – A GENTE MOSTRA O ESPÍRITO SANTO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | COM INFORMAÇÕES DA WEB ALES
