Com o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas públicas que tragam efetivas melhorias nas condições de mobilidade urbana, o Ipea lança nesta quinta-feira, dia 29, às 10h, em Brasília, a nota técnica Ampliação do acesso ao transporte público urbano – Propostas em tramitação no Congresso Nacional.
A pesquisa contribui com o atual debate colocado no País acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU), aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades.
São três os projetos de lei (PLs) avaliados: o PL 2965/2011, anterior às manifestações de junho/julho deste ano, que propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o PLS 248/2013 que trata do Passe Livre Estudantil e foi proposto após as manifestações; e o PL 310/2009, REITUP, que propõe a desoneração de todo o serviço.
