O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, realizou na manhã desta quinta-feira (14/01) a assinatura da Lei n° 9.720/2021, que estabelece novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no gabinete do Palácio Municipal.
A lei adequa a legislação municipal à legislação federal, que é a lei complementar 175/2020. O objetivo é diminuir a perda de receita, determinando que a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) se dê no lugar onde se localiza a sede da empresa, e não mais onde é realizado o serviço.
“É uma lei muito importante para o nosso município, principalmente neste momento, pois não aumenta a base de cálculo, não aumenta alíquota, não aumenta imposto. Isso era um compromisso nosso e vamos honrar, para não dificultar ainda mais a vida das pessoas”, explicou Pazolini.
RECEITA
O secretário municipal de Fazenda, Aridelmo Teixeira, pontua também a importância da nova legislação.
“É uma lei importante para começarmos a melhorar nossa receita, pois temos o compromisso de reverter e melhorar a situação fiscal da nossa capital. Vamos trabalhar para que as duas casas, Prefeitura e Câmara, mesmo cada uma com sua independência, trabalhem harmonicamente para desenvolver a cidade”, afirmou.
PRESENTES
Além do prefeito e do secretário de Fazenda, estiveram presentes na solenidade o secretário municipal de Governo, Roberto Carneiro, e os vereadores Davi Esmael, Leandro Piquet, Denninho Silva, Maurício Leite, André Brandino, Luiz Paulo Amorim, Duda Brasil e Anderson Goggi.
PLANTÃO CAPIXABA – NOTÍCIAS DA GRANDE VITÓRIA E DE OUTRAS REGIÕES | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
